Notícias

Afixações obrigatórias | Empregador - 23 . OUT . 2025

O ACT disponibilizou um documento resumido com quais as afixações obrigatórias pela entidade patronal.

2025-07-01 - Entrada em vigor de medidas de Simplificação Fiscal - 8 . JUL . 2025

Entrou em vigor, em 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza várias medidas de Simplificação Fiscal.

Recibos Verdes - Impressão - 25 . JUN . 2025

A partir de 01/07/2025 deixa de ser possível a obtenção de faturas ou faturas-recibo sem preenchimento no Portal das Finanças.